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Senado aprova Regulamentação do MotoFrete e MotoTáxi. Presidente Lula...
O plenário do Senado aprovou, em 08/07/2009, o projeto de lei que regulamenta as profissões de mototaxista, motoboy e motofrete. A nova lei, já foi - 30/07/09 - sancionada pelo presidente Luiz Inácio...
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Nova Lei do Inquilinato entra em Vigor em 45 dias após ter sido sancionada...
Nova Lei do Inquilinato entra em Vigor em 45 dias após ter sido sancionada (aprovada) pelo Presidente Lula com 5 vetos. Os locatários Comerciais agradecem. CLIQUE e LEIA MAIS.
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